Hotelaria brasileira aciona o CADE contra aumento de comissões da Booking.com

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) entrou com pedido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para que a plataforma Booking.com seja investigada pelo recente aumento de suas comissões, medida que, segundo a entidade, ameaça a rentabilidade e a competitividade dos hotéis brasileiros.

A Booking.com, que responde por cerca de 30% das reservas online no país, tem sido o principal canal de distribuição para milhares de hotéis, pousadas e hostels. A dependência desses canais digitais cresceu nos últimos anos, impulsionada pela migração de reservas corporativas e de lazer para plataformas que oferecem visibilidade instantânea, integração com sistemas de gestão (PMS) e acesso a mercados internacionais por meio de GDS e OTA.

A mudança anunciada pela empresa estrangeira elevou o custo de comercialização dos estabelecimentos, sem que houvesse um correspondente aumento nos volumes de reserva. Para os pequenos e médios empreendimentos, que já lidam com margens apertadas, a pressão sobre indicadores como RevPAR e ADR pode se traduzir em redução de investimentos em renovação, treinamento de staff e estratégias de upsell.

Alexandre Sampaio, presidente da FBHA, enfatizou que a disputa não se trata de uma oposição à tecnologia, mas de uma exigência de transparência e equilíbrio nas relações contratuais. “Reconhecemos a importância das plataformas digitais para a distribuição dos produtos turísticos, mas precisamos garantir que as condições comerciais sejam compatíveis com a realidade econômica dos nossos associados, sob pena de comprometer a sustentabilidade do setor”, declarou o dirigente em entrevista coletiva.

Jonel Chede Filho, presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação (SEHA) do Paraná e coordenador do G5 do Turismo, ampliou a discussão ao apontar que a concentração da distribuição nas mãos de poucos players globais cria vulnerabilidades sistêmicas. “Quando os custos aumentam de forma significativa, quem sente o impacto é toda a cadeia produtiva, desde o hotel até o trabalhador de limpeza, e, em última instância, o próprio turista”, argumentou, ressaltando que o aumento das taxas pode reverberar nos preços finais ao consumidor e na ocupação média (ALOS).

O cenário brasileiro reflete uma tendência mundial: plataformas de reserva têm sido alvo de investigações antitruste na Europa, onde autoridades regulatórias questionam práticas de precificação e cláusulas de exclusividade. Na França e na Itália, processos semelhantes já resultaram em multas e exigências de maior clareza nas políticas de comissão, o que reforça a preocupação da FBHA de que o Brasil não fique à margem desse debate.

Para os controladores e gestores financeiros dos hotéis, a mudança implica revisão de forecasts, ajuste de budgets e reavaliação de estratégias de canal mix. A elevação das comissões pode reduzir a margem de contribuição (GOPPAR) dos estabelecimentos, demandando maior atenção ao controle de custos operacionais e à renegociação de contratos com fornecedores de tecnologia. Em muitos casos, a alternativa passa a ser o fortalecimento de canais diretos, como sites próprios e programas de fidelidade, que permitem ao hotel reter uma maior parcela da tarifa (ADR) sem a intermediação de terceiros.

A FBHA também alerta para o risco de um efeito cascata sobre a competitividade regional. Hotéis em destinos menos consolidados, que dependem quase que exclusivamente de reservas online para atrair viajantes, podem enfrentar queda de demanda caso as tarifas aumentem para compensar as comissões mais altas. Essa dinâmica pode agravar o desequilíbrio entre destinos turísticos centrais e periféricos, comprometendo a distribuição de renda gerada pelo turismo.

O CADE, ao receber a denúncia, deverá analisar se a prática da Booking.com cria barreiras à concorrência ou favorece a concentração de mercado. Caso seja constatada a existência de abuso de posição dominante, a agência pode impor medidas corretivas, como a limitação de percentuais de comissão ou a obrigação de transparência nas negociações. Para a FBHA, a decisão será um marco na relação entre a hotelaria nacional e as grandes plataformas digitais.

Enquanto o processo segue em tramitação, os executivos de hotéis são aconselhados a monitorar de perto os indicadores de performance, a revisar contratos de distribuição e a explorar alternativas de venda direta. O acompanhamento das decisões do CADE, bem como das movimentações regulatórias em outros países, será essencial para ajustar estratégias de revenue management e garantir que a rentabilidade do setor não seja comprometida por mudanças inesperadas nas regras de mercado.